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Imobiliário, Administrativo, Médico e Comercial.
Sobre a Pereira & Campos
A PEREIRA & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, é uma empresa de assessoria e consultoria jurídica, que acima de tudo, prima por serviços jurídicos de alta qualidade, atuando de forma criteriosa na defesa de seus clientes.
Portanto, estamos sempre preparados atendê-lo com a máxima excelência.
“ Um advogado bem qualificado nunca tem medo de desafios “
Beatriz Mello
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Confira nossos artigos
O QUE É UMA HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR ?
É uma empresa patrimonial constituída com a finalidade específica de administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas de familiares.
Com a Constituição da referida empresa patrimonial todos os bens passam a pertencer a pessoa jurídica, que é a Holding Patrimonial
Como resultado, facilita a administração dos bens e o que é de suma importância, a sucessão hereditária, garantindo a manutenção das empresas em nome de herdeiros. Obtendo maiores benefícios fiscais e proteção patrimonial.
RESUMINDO,…
O que é LGPD?
Como resposta a práticas abusivas de utilização de dados pessoais, que culminou no evento de maior repercussão envolvendo a venda de dados de usuários do Facebook para a empresa Cambridge Analytica, acusada de comercializar as informações sob sua responsabilidade, a União Europeia sancionou o REGULAMENTO EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (GDPR), exigindo sua aplicação por todos os cidadãos da União Europeia, dentro e fora de seus limites geopolíticos.
O seu principal objetivo da norma, é…
RECUPERAÇÃO DE 52 MESES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACUMULADO
A Tese de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, foi julgada pelo STF em 15 de março de 2017, no entanto, em razão de Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a decisão foi definitivamente julgada em maio de 2021!
Por que demorou tanto?
Apoiada em argumentos utilitaristas, a Fazenda Nacional, pleiteava a Modulação dos efeitos da decisão do STF, a fim de que…
