
Direito Empresarial
O Direito Empresarial é o ramo do direito que estuda e regulamenta as atividades empresariais, tanto de pessoas físicas como jurídicas. É responsável por regular aspectos como a constituição de empresas, contratos comerciais, propriedade intelectual, concorrência, falência, entre outros assuntos relacionados ao mundo dos negócios. Além disso, também lida com questões trabalhistas, tributárias e societárias, buscando garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das empresas.