Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é o ramo do direito que trata da seguridade social, regulando a proteção social do trabalhador e de seus dependentes mediante contribuição para a Previdência Social, garantindo o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Ele abrange o estudo e a aplicação das leis relacionadas a questões como acidente de trabalho, doenças ocupacionais, auxílio-doença, aposentadoria por idade, tempo de contribuição, pensão por morte, entre outros benefícios.